Para garantir qualidade de ensino na rede municipal e dar continuidade à política de valorização de seus servidores e servidoras, a Prefeitura de Contagem investiu além do percentual mínimo de 70% de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica em exercício no ano de 2022. Dos R$ 377 milhões arrecadados, apenas R$ 1, 7 milhão não foi gasto este ano.
Até o dia 29 de dezembro de 2022, Contagem destinou mais de R$ 344 milhões, um total de 89,8% dos recursos do Fundeb, para a remuneração dos professores e professoras, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda. O restante dos R$ 377 milhões arrecadados foi destinado ao pagamento dos demais profissionais da educação, que receberam R$ 28,4 milhões (7,4%). Os gastos excluem os profissionais de gestão da Secretaria de Educação – Seduc, que não recebem por meio de recursos do Fundeb. Já às creches conveniados, foi repassado 2,4% do valor arrecadado, o equivalente a R$ 9,2 milhões.
Segundo a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “Regulamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação”, os recursos do Fundeb são distribuídos pela União e pelos Governos Estaduais aos municípios com base no número de alunos da educação básica pública de acordo com o último Censo Escolar e devem ser destinados para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, fundamental e média da rede pública de ensino e remuneração dos educadores na ativa.
Maior salário da região metropolitana
Em março de 2022, a Prefeitura de Contagem anunciou um reajuste de 38% na remuneração dos professores e professoras da rede municipal, aumentando o piso salarial de R$ 2.390,23 para R$ 3.300,00 para uma jornada de 22h30, garantindo um ganho permanente a estes servidores.
Com a recomposição salarial, o piso da educação de Contagem se tornou o maior vencimento pago a professores por uma Prefeitura na Região Metropolitana de Belo Horizonte e um dos maiores do estado de Minas Gerais.
Além da política de valorização dos servidores municipais, a Prefeitura garante avanços contínuos aos estudantes da rede municipal de ensino. No ano de 2022, foram investidos mais de R$ 30 milhões no programa “Escola Viva”, que oferece recomposição de aprendizagem, inclusão tecnológica e atividades de arte, cultura e esporte.
A Prefeitura de Contagem também entregou neste ano mais de 60 mil kits escolares, adquiriu mais de 40 mil peças de uniforme, ampliou a rede de wi-fi nas escolas, forneceu notebooks e amplificadores de voz aos professores, garantiu tutoria a mais de 5 mil estudantes no contraturno, convocou mais de 1.500 profissionais aprovados em concurso público e oferece merenda de qualidade, preparada com orientação de nutricionistas para garantir alimentação saudável aos estudantes da rede pública municipal.
